Entrevista Carlos Alberto Civinski - Luiz Gianesini

De Sala Virtual Brusque
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Saulo, Civinski, Miro Pires e Mário Montibeller.

Filho de Raul e Silveria Lira Civinski, nascido em Brusque aos 17 de setembro de 1960; 4 irmãos: Luiz Carlos, Vera Lúcia, Rosangela e Dr Carlos Alberto. Casado com Vanessa Maria com a qual tem dois filhos : Bruna e Carlos Filho.


Como foi sua infância e juventude?

Em primeiro lugar, é preciso dizer que eu e meus irmãos tivemos uma educação muito severa no que se refere ao respeito pelas coisas alheias e ao respeito pelas outras pessoas, sejam mais jovens ou mais velhas, com muita ênfase para as autoridades educacionais, religiosas, civis e militares. E não assimilamos isso só por causa da orientação, mas principalmente pelos atos de nossos pais. Naquela época, quase todos os filhos de pais de classe baixa ou média tinham que trabalhar desde cedo para ajudar na renda familiar. Nossos pais se desdobravam para nos dar uma vida de conforto que a situação econômica deles permitia. Por influência de meu irmão mais velho, que já trabalhava numa fábrica de tapetes, aos nove anos comecei a trabalhar de forma remunerada. Estudava de manhã e trabalhava à tarde. Apesar disso, ainda sobrava tempo para o lazer e para a formação religiosa. Em resumo posso dizer que minha infância e juventude foi normal como a de qualquer pessoa da época.

Como conheceu Vanessa?

No próprio Fórum. Em 1984 e 1985, ela trabalhou como voluntária em um programa implantado no próprio Fórum pelo Dr Prudêncio, que, na época, era o Diretor do Fórum. O Programa consistia na prevenção e resolução de conflitos familiares, de vizinhança e da área de menores – hoje, da infância e da juventude – sendo tudo formalizado em um livro para segurança jurídica das partes. Isso eliminava ou prevenia grande número de conflitos que certamente se transformariam em processos judiciais. Esse Programa, na verdade era um embrião do que se tornou um pouco mais tarde, por influência direta do Dr Prudêncio junto ao Tribunal de Justiça, no Serviço Social Forense. Naquela época, já tinha me formado em direito e já trabalhava como Oficial de Justiça, também acumulava as funções de Secretário do Foro, que era uma espécie de gerente do Foro, e, por isso, acompanhava, supervisionava e até interagia naquele programa. Foi ali que comecei a admirar o trabalho desprendido e desinteressado de qualquer aspecto econômico dela, já que a função não era remunerada. Na verdade, ele tinha era despesas, já que colocava se próprio veículo para os atendimentos domiciliares. Depois de algum tempo, ela foi absorvida por uma empresa de Blumenau, quando começamos a namorar.

Como surgiu a ideia de ingressar no Judiciário? Alguma ascendência?

Desde pequeno, sempre procurei ver e ouvir as razões dos dois lados do problema antes de chegar a uma conclusão ou tomar alguma posição. Durante o período em que cursei Direito, por razões óbvias, este processo se intensificou. Naquela época, já trabalhava no Fórum de Gaspar, como Oficial de Justiça e, no exercício da função, sentia o quanto as decisões judiciais atingiam diretamente a vida das pessoas, refletindo diretamente na qualidade de vida delas e, por conseqüência, na paz social, que é o objetivo e a razão de ser do Judiciário. Foi em razão disso que decidi ingressar na carreira, em especial na Justiça Comum, que abarca diretamente os problemas mais comuns da pessoas.

O que deve ser feito por um aspirante à carreira de Juiz e ter sucesso? Além de muito estudo.

Certo. O juiz tem que estudar a vida inteira para se manter atualizado na sua área, ainda mais no Brasil onde a modificação da legislação é muito dinâmica. Também é necessário que ele saiba ouvir, ser imparcial, equilibrado, ético, dedicado, desprendido e solidário, sem deixar que o poder do seu cargo influencie nas suas decisões e sua conduta.

A redução de idade contribuirá para reduzir a criminalidade?

Respeito os que sustentam a manutenção da responsabilidade criminal a partir dos dezoito anos. Mas sou favorável a redução dela para os dezesseis anos, porque acho, sim, que nessa idade a pessoa já tem pleno conhecimento das suas ações, até porque, com a modernidade gerada pela informatização e demais avanços tecnológicos, o nível de consciência e de conhecimento entre os mais jovens está se tornando cada vez mais precoce. É preciso ter em mente que a responsabilidade criminal começava aos treze anos na época do Brasil-Império, quando o nível de informação e de conhecimento era mínimo ou quase zero. Também que, na maioria dos países ditos de primeiro mundo, ela começa bem mais cedo, em alguns Estados dos Estados Unidos antes mesmo dos dez anos, se ficar provado que o agente do delito tinha condições de entender o caráter ilícito da conduta.

Os jovens de hoje cometem infrações graves sabendo que, se o ato for descoberto, seu internamento, se ocorrer, será por um período pequeno, no máximo de três anos, de modo que o risco, muitas vezes compensa.

Os nossos presídios são mais humanos do que os centros de internação, que são verdadeiros depósitos de seres humanos e não recuperam ninguém. A mídia tem demonstrado essa realidade da qual não podemos nos afastar. Além disso, é preciso ter em mente que, mesmo os nossos adultos, que cometem crimes menores, não são presos por qualquer delito, eis que os de menor potencial ofensivo podem ser substituídos por multa, por suspensão condicional da pena ou do processo, por interdição de direitos, por limitação de final de semana, por prestação de serviços à comunidade, etc. Só para se ter uma idéia, o adulto que comete um crime. Por exemplo, um furto por arrombamento de veículo ou de vários veículos em continuidade, e é condenado a uma pena concreta de até quatro anos, se for primário, poderá ter a pena substituída por prestação de serviços.

No caso da redução de idade penal, estes benefícios também serão aplicados aos jovens de 16 a 18 anos.

Também é preciso dizer que sou daquele tempo em que o Estado mantinha funcionando cadeia pública em todos os municípios, com aparato próprio para manter os presos da cidade ali mesmo. Naquela época, quando passávamos pela rua da cadeia sentíamos muito medo de um dia cometer algum erro e ser ali colocado. Ou seja, só a existência do prédio funcionando já era fator de desistimulação à infração ou ao delito. Infelizmente, por questões de economia, o Governo Estadual praticamente desativou as cadeias públicas nos municípios pequenos e médios e até em alguns grandes, de modo que o símbolo do “medo” (o prédio da cadeia) já não mais existe. Veja-se o exemplo de Brusque: não temos cadeia pública na cidade há vários anos. Brusque é uma das cidades mais importantes do Estado e o governo infelizmente ainda reluta em liberar verbas para a execução da UPA – Unidade Prisional Avançada que está prevista para esta cidade há muito tempo. Enquanto isso, o índice de criminalidade e a gravidade dos delitos na cidade está aumentando cada vez mais.

Os advogados contribuem para que uma tenha desfecho justo?

Sem sombra de dúvida. O advogado é imprescindível à Administração da Justiça e sem ele uma das partes poderá ter os seus direitos não reconhecidos em Juízo.

Com a criação da Vara Federal e da Terceira Vara vislumbra-se mais celeridade no andamento dos processos?

É evidente que a instalação das duas Unidades tornou a Justiça na Comarca mais efetiva, dando mais agilidade aos processos. Para se ter uma idéia, na Terceira Vara Cível, a pauta está para quarenta dias. Mas é preciso saber que o número de demandas tem aumentado muito. Durante o ano passado, o número de processos ajuizados na Justiça Comum foi o mesmo do ano de 2005, quando a Vara Federal ainda não havia sido instalada – ela foi em 12.12.2005.

Caso o ingresso ao STJ e o STF fosse permitido por caminhos que não fosse o político haveria mais credibilidade ao Judiciário?

Acho que sim. Algumas vezes o critério político da escolha tira a independência e a imparcialidade do julgamento pelos ministros daqueles órgãos do Judiciário. È claro que, em alguns casos, a posição do Ministro coincide com os interesses do governo, sendo difícil separar uma coisa da outra, porque a desconfiança sempre reina.

O tribunal de Justiça seria uma premiação para sua carreira?

Todo Juiz sonha em ascender na carreira. Comigo não é diferente. Mas não tenho pressa...

Lazer?

Tenho como lazer o futebol, tênis, pescaria, cinema e leitura

  • Entrevista publicada em 07 de abril de 2007.

Dr Civinski ingressou na magistratura catarinense em 1988, como juiz substituto lotado na comarca de Xanxerê. Foi promovido a juiz de direito da comarca de São Domingos em 1990. Atuou ainda nas comarcas de Santa Cecília, Campos Novos, Curitibanos, Blumenau e Brusque. Em novembro de 2008 foi nomeado juiz de direito de 2º grau, e atualmente exerce a função na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Recentemente assumiu como Desembargado

Referências

  • A Voz de Brusque. Entrevista publicada em 07 de abril de 2007.