Mudanças entre as edições de "Paulo Roberto Eccel"
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| + | Na seção de terça-feira, 24 de março de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do Prefeito reeleito Paulo Roberto Eccel (Partido dos Trabalhadores) e de seu vice Evandro de Farias (Partido Progressista), "por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade". Segundo o site oficial do TSE, "O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o mandato de Paulo Eccel por verificar que o prefeito gastou com publicidade institucional, somente no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais com a rubrica de 2009 a 2011. O TRE considerou que o prefeito cometeu abuso de poder político ao distribuir 70 mil panfletos, no primeiro semestre daquele ano, em que fez promoção de sua gestão. O município de Brusque tem 77 mil eleitores."<ref>Tribunal Superior Eleitoral. Plenário mantém cassação do prefeito de Brusque (SC). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2015/Marco/tse-mantem-cassacao-do-prefeito-de-brusque-sc>. Acesso em: 30 mar. 2015.</ref>. | ||
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| + | Após ser afastado, o ex-Prefeito continuou a recorrer judicialmente da decisão. Apenas em 29 de setembro de 2017 é que obteve pelo Superior Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, afastando-o do cargo e cassando seus direitos políticos<ref>BORGES, Marcos; REIS, Marcelo. REVIRAVOLTA: STF absolve e devolve direitos políticos a Paulo Eccel. O Município. Brusque, 2 out. 2017, p. 4.</ref>. Com a decisão do STF, o ex-Prefeito Paulo Eccel teve seus direitos políticos devolvidos, foi absolvido, porém não pode retomar a Prefeitura pois a morosidade do julgamento transcorreu além do prazo final de seu mandato que foi em 31 de dezembro de 2016. | ||
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| + | ===Ligações externas=== | ||
| + | *Vídeo do julgamento https://www.youtube.com/watch?v=7dzCdztnDy4&index=17&list=PLljYw1P54c4zelTrmyvDdm1K4DQSK3eX8 | ||
| + | *Processo no TSE http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=42242013&comboTribunal=tse | ||
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| + | [[Categoria:Personalidades]] | ||
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Edição atual tal como às 10h44min de 8 de abril de 2024
- Álisson Sousa Castro, Historiador.
Paulo Roberto Eccel foi eleito duas vezes a Prefeito de Brusque (2009-2012 e 2013-2016) e uma vez a Deputado Estadual (2003-2006).
Na seção de terça-feira, 24 de março de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do Prefeito reeleito Paulo Roberto Eccel (Partido dos Trabalhadores) e de seu vice Evandro de Farias (Partido Progressista), "por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade". Segundo o site oficial do TSE, "O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o mandato de Paulo Eccel por verificar que o prefeito gastou com publicidade institucional, somente no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais com a rubrica de 2009 a 2011. O TRE considerou que o prefeito cometeu abuso de poder político ao distribuir 70 mil panfletos, no primeiro semestre daquele ano, em que fez promoção de sua gestão. O município de Brusque tem 77 mil eleitores."[1].
Após ser afastado, o ex-Prefeito continuou a recorrer judicialmente da decisão. Apenas em 29 de setembro de 2017 é que obteve pelo Superior Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, afastando-o do cargo e cassando seus direitos políticos[2]. Com a decisão do STF, o ex-Prefeito Paulo Eccel teve seus direitos políticos devolvidos, foi absolvido, porém não pode retomar a Prefeitura pois a morosidade do julgamento transcorreu além do prazo final de seu mandato que foi em 31 de dezembro de 2016.
Precedido por Ciro Marcial Roza 01/01/2005 - 31/12/2008 |
Prefeito de Brusque  Paulo Roberto Eccel 01/01/2009 - 31/12/2012 |
Sucedido por Paulo Roberto Eccel 01/01/2013 - 31/03/2015 (Mandato cassado pelo TSE, porém absolvido pelo STF) |
| Precedido por Paulo Roberto Eccel 01/01/2009 - 31/12/2012 |
Prefeito de Brusque Paulo Roberto Eccel (Mandato cassado pelo TSE, porém absolvido pelo STF) 01/01/2013 - 31/03/2015 |
Sucedido por Roberto Pedro Prudêncio Neto (Mandato Interino) 31/03/2015 - 05-06-2016 |
Ligações externas
- Vídeo do julgamento https://www.youtube.com/watch?v=7dzCdztnDy4&index=17&list=PLljYw1P54c4zelTrmyvDdm1K4DQSK3eX8
- Processo no TSE http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=42242013&comboTribunal=tse
Referências
- ↑ Tribunal Superior Eleitoral. Plenário mantém cassação do prefeito de Brusque (SC). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2015/Marco/tse-mantem-cassacao-do-prefeito-de-brusque-sc>. Acesso em: 30 mar. 2015.
- ↑ BORGES, Marcos; REIS, Marcelo. REVIRAVOLTA: STF absolve e devolve direitos políticos a Paulo Eccel. O Município. Brusque, 2 out. 2017, p. 4.
