Entrevista Jorge Luís Bonamente - Luiz Gianesini

Arquiteto especialista em Administração Gerencial e Mestre em Engenharia Ambiental. Foi Professor na cadeira de Planejamento Urbano na FURB. Filho de Gabriel Marcelino Bonamente e de Marilde Muller Bonamente.  Casado com Simone Gianesini Bonamente; duas filhas: Gabriella Alessandra e Thais Roberta.

Função do Plano Diretor é no sentido de ordenar o crescimento da cidade?

Sim, o Plano Diretor é o instrumento básico na política de desenvolvimento e de expansão urbano no Município de Brusque e é parte fundamental do processo de planejamento municipal, que deve ser entendido como um processo contínuo e não somente um evento para atender ao que dispõe a Lei Federal, que instituiu o Estatuto da Cidade. Neste sentido, o Plano Diretor visa assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, compatibilizando a distribuição de usos e intensidades de ocupação do solo de forma equilibrada em relação à infra-estrutura urbana disponível, aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar ociosidade ou sobrecarga dos investimentos coletivos.

Quais foram as preocupações do Núcleo Gestor do Plano Diretor na elaboração desse Plano, ora proposto?

Basicamente duas desde o início: primeiro, simplificar a legislação já existente, revisando-a e tornando-a mais direta e de fácil compreensão pelo cidadão e segundo, não reinventar a roda, mas inovar na proposição de nova legislação urbanística que contemple a adequação a um modo de vida mais sustentável, mais adequado.

Houve preocupação com o meio ambiente, nas deliberações do Núcleo Gestor ao efetivar o Plano Diretor encaminhado em 07 de março ao Chefe do Poder Executivo?

Sim teve-se uma preocupação com a questão da sustentabilidade, já que nos próximos 30 anos a população do município quase que duplicará, e tem que haver uma ordenação entre a ocupação urbana e os recursos naturais, principalmente no que diz respeito à água.

E com relação aos portadores de necessidades especiais?

Com relação aos portadores de necessidades especiais há uma série de artigos destinados a acessibilidade dessas pessoas.

E quanto ao Patrimônio Histórico?

Foram elaboradas previsões legais, mas entende-se que o Conselho Municipal de Cultura é o fórum adequado para discutir a preservação da questão histórico-cultural.

A limitação na ocupação do solo são determinadas por quais variáveis?

A ocupação do solo visa o adensamento nas áreas mais centrais, com um aumento do número de pavimentos, possibilitando um melhor aproveitamento da infra-estrutura existentes nessas áreas.

É uma novidade o estudo do impacto de vizinhança para obter licenças ou autorizações, ampliações ou funcionamentos  de empreendimentos e atividades privadas ou públicas?

O estudo do impacto de vizinhança é uma das inovações que vem da adequação da legislação das Cidades. Há uma listagem de determinadas atividades que devem ser submetidas ao estudo de impacto de vizinhança, visando preservar o sossego e minimizando os impactos adversos, que estas atividades causam.

Que legislações compõe o novo Plano?

A avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor e sua adequação ao Estatuto das Cidades – lei que abrange e direciona todo o planejamento urbanístico da cidade, prevendo estratégias, objetivos, diretrizes e propostas para o ordenamento da cidade – Código de Zoneamento e uso do solo – estabelece o uso e ocupação e os índices urbanísticos, tais como taxa de ocupação, número de pavimentos etc; Código de Sanções e Penalidades urbanísticas prevê todo o rito processual quanto aos embargos, interdições, multas e procedimentos a serem adotados na defesa; Parcelamento do Solo – trata dos desmembramentos e loteamentos; Código de Posturas Sustentáveis – versa sobre o desenvolvimento sustentável da cidade: coleta seletiva, utilização da água, licenciamento ambiental, terraplenagem, extração de areia e Código de Obras – trata do licenciamento das obras de construção civil, acessibilidade, rampas, estacionamento etc

As reuniões realizadas pelo Núcleo Gestor foram abertas?

Foram realizadas cerca de 30 reuniões e duas audiências públicas, todas abertas a população interessada, com direito a voz. Essas reuniões foram previstas em cronograma traçado em junho de 2007 e divulgadas, semanalmente, pela imprensa local.

Qual a mensagem a ser registrada?

Sendo “Brusque, cidade às portas de seu sesquicentenário, conta hoje com uma população próxima dos 100 mil habitantes. De presença marcante, a atividade industrial brusquense fez com que a cidade tivesse um crescimento significativo nos últimos anos. Como uma coisa puxa a outra, essa economia pujante fez com que uma grande massa de pessoas para cá se deslocasse, vindo em busca de emprego. Junto aos trabalhadores, veio o desequilíbrio na oferta de imóveis e de lotes, o que fez com que a cidade, por assim dizer, sofresse uma 'explosão' urbana. Esse crescimento que pode colocar em risco a qualidade de planejamento urbano cadas vez mais, se revista de muita importância para o Município de Brusque. Some-se a este quadro de crescimento urbano, a obrigatoriedade imposta pela Lei Federal 10 251 de 2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece uma nova ordem jurídico-urbanística no País, obrigando os municípios a elaborarem, adequarem e revisarem seus Planos Diretores. Assim procedeu o município de Brusque, constituindo a 22 de maio de 2007, pelo Decreto 5 742/07, o Núcleo Gestor para a revisão do Plano Diretor do Município de Brusque (que no transcorrer houve algumas pequenas alterações quanto aos integrantes da equipe), atualizando e compatibilizando o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e de expansão urbana ao Estatuto da Cidade. O processo de trabalho, fixado através do cronograma, deu-se de forma democrática e participativa, através de muita conversa entre as pessoas que compuseram o Núcleo Gestor. Esta composição , igualitária entre a sociedade civil e o poder público, trabalhou de junho de 2007 à fevereiro de de 2008, em reuniões semanais, buscando inovar naquilo que fosse necessário, sem reinventar a roda. Se por um lado, não houve uma participação popular de grande monta, ganhou-se na qualidade das intervenções das inúmeras pessoas que por estas reuniões passaram. Cabe aqui agradecimento muito especial e de forma anônima a todas elas, pelo comparecimento a alguma das cercas de 30 reuniões públicas e abertas que realizamos e que precederam as duas audiências públicas de validação dos trabalhos, convocados por Edital e realizadas em dezembro de 2007 e fevereiro de 2008. A realidade urbanística brusquense foi dissecada pela discussão da legislação vigente, pautando sempre nossos debates as notas diárias dos jornais e rádios locais e de comentários pessoais que recebíamos fora das reuniões, sempre com o objetivo de chegar a um produto viável e coerente com a visão e necessidade de nossa população. Assim, a presente proposta de Plano Diretor contém os objetivos, diretrizes e estratégias possíveis para o crescimento organizado do Município, orientando ações e empreendimentos, quer públicos, quer privados, sob a égide do desenvolvimento sustentável. Nele estão os instrumentos de controle urbanístico e ambiental, os de indução do desenvolvimento urbano, os sistemas de acompanhamento e controle social e de democratização da informação, a regularização fundiária e os princípios de integração microrregional, alinhados com o que preconiza o Estatuto da Cidade. O processo de construção do futuro de Brusque ganha novo alento, alicerçado na usa política urbana, por ora aqui expressa, cabendo à sociedade através do Poder Legislativo e do Conselho Municipal da Cidade – aqui proposto – a tarefa de monitorar e fiscalizar a sua implementação. As autoridades e gestores públicos cabe materializá-la através da escolha das prioridades contidas neste planejamento físico-territorial, que possam ser realizadas através da execução de seu planejamento orçamentário, cumprindo o orçamento anual e a programação plurianual estabelecida. É o que sinceramente, desejamos.

 Quem integrou o Núcleo Gestor do Plano Diretor, sob sua coordenação?

Antônio Cervi -Associação Comercial e Industrial de Brusque; Cíntia Gonçalves – Secretaria Municipal de Planejamento; Daniel Krieger - Ordem dos Advogados do Brasil -subseção de Brusque; Juliano Montibeller – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto -SAMAE; Lisandra Buss Cervi – Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque; Luiz Gianesini – Procuradoria-Geral do Município; Ronald Ivar Kamp-Instituto Nossa Cidade -INC

Referências

• Matéria publicada em A VOZ DE BRUSQUE, na semana de 19 a 29 de março de 2008.