Entrevista João José Leal - Luiz Gianesini

João José Leal.
Divulgação.

O nosso entrevistado da semana é o Dr João José Leal Ex-Procurador Geral de Justiça dc Santa Catarina e Promotor de Justiça aposentado. Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica — CPCJ/UNIVAL I.

Sonho de criança?

Quando somos criança, temos centenas de sonhos. Se vemos um caminhão, sonhamos em ser caminhoneiro para viajar por esse mundo afora. Se nossos pais nos levam a um circo, sonhamos em ser trapezista ou equilibrista. O vôo livre nas alturas do picadeiro nos emociona e nos fascina. Quando entramos na idade adulta, nosso sonho maior é ser um profissional bem sucedido, isto é, exercer uma profissão que nos proporcione prazer e bem estar social. No momento certo, vi que trabalhar como Promotor de Justiça poderia me garantir tudo isso, em termos de realização pessoal. Senti, também, que o magistério jurídico, na área do Direito Penal, seria uma forma de complementar meu trabalho junto ao Ministério Público. Hoje, já aposentado, sinto-me tranqüilo de ter realizado este projeto de vida profissional. Hoje, vejo como urna grande conquista ter conseguido conciliar meu trabalho no Ministério Público de Santa Catarina - Instituição em que cheguei a exercer o cargo de Procurador Geral - com o magistério universitário e com minha presença permanente junto à família.

Ainda teria sonhos para realizar?

Depois dos 70 anos, vivemos lembrando de na juventude que nos serve de alimento para nossos sonhos da velhice. Aposentado de qualquer atividade e, após urna cirurgia cardíaca, meu sonho é poder começar cada novo dia com saúde e vontade de viver. Apesar da longa caminhada já percorrida, ainda continuo sonhando — creio que se trata de uni sonho comum a todo o ser humano consciente — com governantes que façam o possível e o necessário para acabar com a fome e a desigualdade social no Planeta em que T q a Humanidade encontre o caminho sem volta da paz universal.

Alguém para ser lembrado?

Meus pais que me ensinaram o caminho da retidão. Ana Maria, pelo amor que sedimentou nossa vida de casados, há 40 anos. E pela enorme dose de compreensão e de tolerância no difícil cotidiano da vida conjugal.

Um lugar e uma lembrança?

Tijucas da minha infância, caminhando tranquilo, correndo descontraído e descalço pelas suas ruas empoeiradas e, à noite, mal iluminadas. Sinto esse lugar num tempo sem compromissos, sem etiquetas e sem relógio a não ser aquele mareado pelo sino da igreja matriz e a sineta do Colégio Espírito Santo.

Quantos Filhos?

Cristina Maria, Rodrigo José e Paula Maria.

Sua formação?

Como tijucano, fiz o curso primário no colégio de minha cidade natal. De-pois, minha família foi para a capital, onde completei o ginásio e o curso clássico, preparando-me para a Faculdade de Direito, da UFSC. Logo em seguida, ingressei no Ministério Público, na co-marca de Palmitos. Cheguei a Brusque, em 1971 e aqui fiquei até me aposentar, em 1994. Em 1987, fui Procurador Geral por alguns meses. Quanto à formação jurídica, frequentei um curso de doutorado em Direito na Universidade de Nice, na França, como bolsista do governo francês. Nessa condição, creio que fui o primeiro catarinense, a estudar na França, na área do Direito. Fiz também um curso de Mestrado em Ciências Criminológicas, na Universidade Livre de Bruxelas (1973-74). Mais tarde, prestei concurso de Livre Docência e obtive o título de Doutor em Direito Penal, pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. Tudo isto contribuiu bastante para desenvolver um bom trabalho junto ao Ministério Público e, principalmente, no ensino jurídico.

Como surgiu João José leal escritor?

Foi um sonho de juventude, quando iniciei a leitura de obras da Literatura brasileira e estrangeira. Gostaria de ser um bom escritor e escrever para um grande número de leitores. Acho que realizei parte deste sonho literário. Comecei escrevendo crônicas que eram lidas num programa da Rádio Entre Rios, de Palmitos, minha primeira comarca como Promotor de Justiça. Depois de meus estudos na França e como professor da Faculdade Direito da Furb, passei a escrever sobre temas de Direito Penal, Criminologia e Direito Penitenciário.

Nesta área, publiquei diversos trabalhos que têm sido objeto de pesquisa e de citações por acadêmicos e por vários autores. Como surgiu a ideia de escrever os livros?

Considero Direito Penal— Parte Geral minha principal obra acadêmica. Surgiu da necessidade de colocar ao alcance de meus alunos um texto que refletisse o conteúdo de minhas aulas e abordasse toda a matéria contida no programa curricular. Em sua terceira edição, a obra tem sido estudada por acadêmicos das diversas escolas de Direito deste país. Já a obra Crimes Hediondos, foi escrita com o objetivo de dar urna contribuição ao processo de interpretação da referida lei, promulgada com urna série contradições e de ofensa a princípios constitucionais. Com o mesmo objetivo, foi escrita a obra Controle Penal das Drogas, em parceria com meu filho Rodrigo José Leal. No texto, é feito um comentário crítico dos diversos crimes relacionados ao tráfico e ao consumo de drogas definidos na atual Lei Antidrogas. A grave importância desta lei, no contexto da delinquência brasileira, se torna evidente quando se sabe que mais de 35% da nossa população carcerária está na prisão por crime de tráfico ou por outro a ele relacionado. Dos artigos que escreveu e publicou quais foram mais comentados?

Seguramente, aqueles publicados em revistas impressas e de longa tradição jurídica,como a Revista dos Tribunais, que tem mais de 100 anos de existência e aquelas especializadas em matéria penal, como a Revista de Direito Penal e Processual Penal. Além disso, tenho três artigos que foram selecionados e publica-dos numa importante coletânea nacional sobre temas específicos do Direito Penal. Fomos criados a base de palmadas e agradecemos nossos pais por isto, agora a Câmara aprova Lei da Pal-mada, o que se passa na cabeça desses irresponsáveis? É bom esclarecer que temos apenas um projeto de lei aprovado pela Câmara e que depende ainda de aprovação pelo Se-nado. Também é bom explicar que o projeto não fala em "palmada". Se aprovado, prevê a punição dos pais que castigarem seus filhos menores com o "uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão". Mas, toda a discussão ficou limitada em saber se os pais poderão dar palmadas em seus filhos, sem incorrerem nas penas da futura lei, que a meu ver é completamente desnecessária. O atual Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê penas para os pais que maltratam os filhos e, isto, a ver é suficiente. Penso que se o projeto aprovado e sancionado teremos mais uma lei desnecessária e de difícil aplicação aos casos práticos.

Afinal, os pais devem ter o direito as-segurado de exercer o poder disciplinar sobre seus filhos menores. Nessa esfera, o Estado somente deve interferir quando houver abuso por parte dos pais.

Haverá prescrição de penas no caso do mensalão, já que a opção de manter todos os réus no processo que tramita no STF, inclusive aqueles sem prerrogativa de foro. Qual a sua opinião sobre esta questão criminal? Recentemente, um dos ministros disse que, dificilmente, o processo seria julgado antes do final do próximo ano. Se for assim, é provável que ocorrerá a prescrição das penas, caso haja conde-nação. E poderemos dizer que a justiça tardará e, o pior, falhará completamente. O emblemático processo do Mensalão, envolvendo várias autoridades e políticos da base do governo Lula, deveria ter merecido maior atenção da parte do Supremo Tribunal, que poderia ter adotado um procedimento instrutório mais rápido e objetivo, a fim de permitir um efetivo julgamento, seja para absolver, seja para condenar, nesta hipótese, a tempo de evitar a eventual prescrição de penas a serem impostas.

Lucas Catib de Laurentiis diz num de seus artigos que o Supremo Tribunal Federal vive em um fabuloso mundo de faz de conta que trás à lembrança muitas das características daquele paraíso de faz de conta criado por Lewis Caroll. Como na realidade fantástica do país das maravilhas, a realidade dos julgamentos do Supremo é o avesso do que se passa na vida?

Creio que algumas decisões do STF enfatizam demasiadamente a aplicação e a força de princípios abstratos, contrariando dispositivos da lei positiva e desautorizando entendimentos da magistratura de primeira instância e dos tribunais estaduais. Tem desconhecido, também, o que o povo pensa sobre determinadas questões jurídicas. Como exemplo, posso citar os casos da Lei da Ficha Limpa e da não admissão da prisão preventiva para os acusados de crimes que causam enorme lesão ao sistema financeiro e aos cofres públicos. Para esses criminosos,o STF tem, sistematicamente, garantido o direito à liberdade provisória. Mas, isto não impede que tenhamos quase 200 mil presos preventivos para os quais o princípio da presunção de inocência é afastado (e, com razão) em favor do princípio da segurança coletiva. Assim, há uma evidente contradição: para uns, aplica-se sempre o princípio da presunção de inocência, o que significa que somente poderão ir para a prisão após a palavra final do STF. Isto, depois de muito tempo. Para outros, é possível aplicar a prisão preventiva e, por isso, respondem presos, desde o início, a todo o processo criminal.

Referências

• Jornal Em Foco. Edição nº x. 2012.