Documento de 28 de julho de 1862
DIRECTORIA DA COLONIA BRUSQUE EM 21 DE JULHO DE 1862.
Exmº. e Revmº. Snr.
Para poder apresentar à Vª. Exª. uma informação, que possa sufficientemente esclarecer as pendencias das peticões de Theodoro Dankwardt, e de Belmiro de Amorim Serva, como Vª. Exª. me ordenou em Officio de 20 de Maio do corrente anno, tratei de procurar-me todos os documentos, que possão ministrar-me meios authenticos.
Na occasião, em que compareci como convidado representante da Colonia Brusque, que confina com os fundos das terras de João Carlos Read no lugar chamado Limeira e das quaes procedeo o Snr. Juiz commisario a medição judicial, aproveitei-me do bom momento para colher esclarecimentos e convicções para a seguinte informação que respeitosamente levo ao conhecimento de Vª. Exª.
Refiro-me em tudo à informação sobre o requerimento de Dankwardt, que com data de 19 de Março de 1862 já submetti com um pequeno mappa explicativo à Vª. Exª, o que tudo junto devolvo, assim como o requerimento de Belmiro, e tenho somente agora de pronunciar e accrescentar ao topico final de minha mencionada primeira informação, que diz: O que é claro é que de todas as maneiras ou a parcella B (referindo-me ao dito pequena mappa) ou a parcella D estão em terras pertencentes ao Estado: o seguinte.
Examinando o documento da compra, feita em 1856 por Theodoro Dankwardt à Antonio Vicente Haendchen com a respectiva Siza paga, como declara este instrumeto da compra attestada por tabelião, reconheci pelo Documento da respectiva medição, em virtude de um Despacho, do então Exm°. Snr. Presidente e Ordem do Snr. Juiz-municipal da Camara e Villa de Porto Bello, feita e passado em 10 de Dezembro de 1848 pelo agrimensor juramentado Manoel da Silva Maffra: que as 400 braças de frente deste terreno commeção na Estrema das terras de Manoel Fidelis Correia de Negreiros (ou Negridos) por transacção de Manoel Vieira Fernandes, depois de João Carlos Read, e por outra transacção hoje de Belmiro de Amorim Serva, donde Maffra se-guio a Direcção de l'Este ao Oeste.
Essa medição de 10 de Dezembro de 1848 é assignada pelo Demarcador Manoel da Silva Mafra, pelo Heréo neste tempo confrontante João Pedro de Azevedo Coutinho, pelo ajudante da Corda, Antonio Francisco d'Arruja, e pelos testemunhos por Jozé Francisco d'Oliveira a rogo José Dias de Miranda, e por Elias Correia de Negridos a rogo Augustinho Correia de Negridos, sellada sob N°. 15, com 160 rs. pagos, com Data, Desterro 23 de Abril de 1851 assignada Cidade Mendes.
Resulta dali evidentemente, e está saliente, que o excesso sobre as 400 bracas de frente das terras compradas por Dankwardt à Antonio Vicente Haendchen existe, Rio a cima, não na parcella D, mas sim na parcella B, apossessada (como a]lega o peticionario Dankwardt por sua ignorancia, e em que tem casa de vivenda e varias plantações) e que por isso pede ao Estado a legitimação dessa posse ou compra com preferencia à qualquer outro.
Se os titulos da mencionada compra (afora dos hoje cultivados ou posse) em 1856 feita por Dankwardt ao particular Antonio Vicente Haendchen de 400 braças[1], de frente e cerca 500[2] de fundos, que estremão com hoje Belmiro estão ou não com as formalidades legaes, não é de minha competencia julgar, e muito menos de motivar a prerogativa que o Supplicante Dankwardt tem sobre qualquer outros, para obter conforme á sua supplica, agora os seus titulos legaes ou por concessão ou por nova compra ao Estado das terras, que embora já compradas à um particular e sisa paga ao Governo, novamente pede com preferencia sejão lhes concedidos, por nova compra e posse, por isso que este acto de justiça depende unicamente da decisão de Vª. Exª.
Quanto à informação sobre e, requerimento de Belmiro, que pretende comprar a parcella D, refiro me ao que relattei em cima, isto é que essa parcella está comprehendida na Medição feito pelo Agrimensor Maffra das terras que Dankwardt comprou em 1856, logo que até Determinação de Vª. Exª. e sem prejuiço de terceiro elle não pode reclamai-as, por muita razão que tenha para conveniencia lucrativa do seu Engenho de serrar.
Deos Guarde a Vª. Exª.
Exmº. e Revmº. Snr. Conselheiro Vicente Pires da Motta
Dmº. Presidente da Provincia de S. Catharina
O Director da Colonia
Barão de Schneéburg
- Publicado originalmente na Revista Notícias de Vicente Só n. 07 na páginas 72-73. Acervo da Casa de Brusque
