Entrevista Jeferson Isidoro Mafra - Luiz Gianesini

Jeferson Isidoro Mafra.

Dados pessoais:

Nome completo: Jeferson Isidoro Mafra

Local e data de nascimento: Brusque, 22/12/1970

Casado desde 1996, com dois filhos, de 15 e 10 anos.

Formação acadêmica: Bacharel em Direito pela FURB, em agosto de 1997. Pós-graduado a nível de especialização em Direito Processual Civil pela FURB, em fevereiro de 2000.

Magistério: Professor do curso de Direito da FURB, entre 2000 e 2003. Professor do curso de Direito da Uniasselvi, campus Indaial, entre 2004 e 2006. Professor do curso de Direito da Unifebe desde 2011. Professor da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina - ESMESC, desde 2006.

Resumo de trajetória profissional: advogado em Santa Catarina, com escritório em Blumenau, entre 1997 e 2003. Juiz de Direito desde agosto de 2003. Atuação nas comarcas de Indaial, como Juiz Substituto, e nas comarcas de Palmitos, Ibirama e Brusque, como Juiz Titular. Atualmente atuo no Juizado Especial Cível e Criminal de Brusque.

Que orientações daria aos que pretendem obter sucesso na magistratura?

O primeiro desafio e, talvez, o mais importante é decidir qual a carreira jurídica a seguir. A magistratura exige vocação, pois a tarefa é extramente árdua. E dentro da magistratura, há especialidades, como a Federal, Trabalhista e Estadual. Decidindo pela magistratura, o interessado deve se organizar quanto ao local, horários, livros e sistemática de estudos, iniciando pelos temas de maior dificuldade. E, por fim, depois de estar organizado, a dedicação é fundamental. A diferença entre aqueles que obtem o sucesso é a dedicação, pois todos tem capacidade e condições para almejar a magistratura.

Qual a sua análise do atual quadro do Juizado Especial de Pequenas Causas em Brusque?

O Juizado Especial Cível tem competênica para processar e julgar as questões de menor complexidade, cujo valor atinge até 40 salários mínimos. Atualmente, tramitam 2930 processos, aproximadamente, com uma média de 230 processos novos por mês. São conflitos simples, envolvendo cobranças, relação de consumo, problemas com vizinhos, acidente de trânsito, entre outros. A conciliação tem resolvido boa parcela deste conflitos sociais. Não havendo conciliação, há decisão judicial. O procedimento envolve, em regra, o pedido do autor, uma audiência de conciliação, com a contestação do réu e, havendo necessidade, uma audiência de instrução. As audiências são designadas em média, em 3 meses. O julgamento pode ocorrer entre 6 meses e 1 ano. Porém, cada caso tem suas peculiaridades, sendo que alguns exigem mais tempo do que outros, quando, por exemplo, não é localizada uma das partes ou quando a testemunha reside em outro Estado. Prevalece no Juizado os princípios da oralidade, celeridade e informalidade, os quais buscamos atingir nos atos praticados. De forma geral, entendo que o Juizado de Brusque tem apresentado um bom resultado à sociedade.

E a população, de uma maneira geral, tem recorrido ao auxílio do Juizado de Pequenas Causas?

A entrada de processos é expressiva, o que indica que a sociedade tem procurado, primeiro, a realização de seus direitos e, segundo, formas ágeis para solução de seus problemas, como Juizado de Brusque. Basta ver que, até 08/05/2012, foram distribuídos 1.023 novos processos.

E quais são as principais ocorrências no Juizado?

A principal ocorrência, envolve a relação de consumo decorrente de serviços de telefonia e bancários. As reclamações são várias, desde cobranças indevidas, inscrição nos banco de dados de consumidores e até a interrupção dos serviços. Há, ainda, muitas ações de indenização decorrente de acidente de trânsito e ações de cobrança em geral.

Um resumo sobre as ocorrências de trânsito, notadamente de motos?

Infelizmente, observo que a sociedade não se conscientizou que o trânsito mata, mutila, desestrutura famílias inteiras e acaba com o sonho de muitas pessoas. Estou judicando em Brusque há dois anos e estou impressionado com a falta de educação no trânsito. As pessoas pensam que as vias públicas são feitas só para elas. Parecem que esquecem há outros usuários envolvidos, como motos, bicicletas e pedestres, e que devem ser observadas regras mínimas de condução. Aceleram e buzinam para passar com os seus veículos, imaginando que a via é só delas. E quando há acidente, entendem que a culpa é dos outros! Digo isto pela quantidade de processos envolvendo acidente de trânsito, pela sua natureza e consequências, e pelas justificativas dos condutores.

O quadro funcional do Juizado é suficiente para atender a demanda?

O Juizado Especial foi instalado, como unidade oficial, em dezembro de 2011. Anteriormente funcionada como unidade de cooperação. Pela demanda, penso que poderiamos ampliar o número de servidores e colaboradores, principalmente de conciliadores. A atual equipe do Juizado é espetacular. São pessoas conscientes da função e comprometidas com os ideais da Justiça.

O consumidor que se sentir lesado, como deve proceder?

Penso que o primeiro passo é reclamar junto ao fornecedor do produto ou serviço, buscando a garantia legal ou contratual. E há varias formas de reclamar, por telefone ou internet, por exemplo. O PROCON de Brusque está realizado um bom trabalho, e é outro caminho do consumidor prejudicado. Por fim, não havendo solução do problema, o consumidor pode procurar o Juizado e apresentar reclamação formal. E nota-se que nas questões inferiores a 20 salários mínimos é dispensável a representação por advogado. Se o valor da questão for superior, a reclamação no Juizado deve ser apresentada por advogado.

Na sua opinião ampliou-se o acesso à justiça?

Após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ampliou-se, em vários aspectos, a liberdade individual e, por conseguinte, os litígios em sociedade, pois a liberdade uma pessoa pode, em regra, atingir a de outra. Me parece que a cultura que predomina, hoje, infelizmente, é a do litígio, e isto talvez pela evolução do padrão de consumo. O número de processos aumentou muito, comparando-se com períodos anteriores. E o aumento da litigiosidade, e isto por força de vários fatores, exigiu do Estado constante ampliação da estrutura do Poder Judiciário, pois é ele que tem a atribuição de resolver os problemas que a própria sociedade não tem condições, sozinha, de solucionar. Tais constatações imprimiram a ampliação do acesso à justiça. Pessoas com pouco recursos, hoje, tem condições de apresentar reclamação direta no Juizado Especial, sem a necessidade de advogado, por exemplo. Ampliou-se o acesso, mas há muito que ser feito.

Referências

• Jornal Em Foco. Edição de 26 de junho de 2012.