Mudanças entre as edições de "Paulo Roberto Eccel"

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Paulo Roberto Eccel foi eleito duas vezes a Prefeito de Brusque (2009-2012 e 2013-2016) e uma vez a Deputado Estadual (2003-2006).
 
Paulo Roberto Eccel foi eleito duas vezes a Prefeito de Brusque (2009-2012 e 2013-2016) e uma vez a Deputado Estadual (2003-2006).
  
Na seção de terça-feira, 24 de março de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do Prefeito reeleito Paulo Roberto Eccel (Partido dos Trabalhadores) e de seu vice Evandro de Farias (Partido Progressista), "por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade". Segundo o site oficial do TSE, "O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o mandato de Paulo Eccel por verificar que o prefeito gastou com publicidade institucional, somente no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais com a rubrica de 2009 a 2011. O TRE considerou que o prefeito cometeu abuso de poder político ao distribuir 70 mil panfletos, no primeiro semestre daquele ano, em que fez promoção de sua gestão. O município de Brusque tem 77 mil eleitores."<ref>Tribunal Superior Eleitoral. Plenário mantém cassação do prefeito de Brusque (SC). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2015/Marco/tse-mantem-cassacao-do-prefeito-de-brusque-sc>. Acesso em: 30 mar. 2015.</ref>.  
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Na seção de terça-feira, 24 de março de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do Prefeito reeleito Paulo Roberto Eccel (Partido dos Trabalhadores) e de seu vice Evandro de Farias (Partido Progressista), "por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade". Segundo o site oficial do TSE, "O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o mandato de Paulo Eccel por verificar que o prefeito gastou com publicidade institucional, somente no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais com a rubrica de 2009 a 2011. O TRE considerou que o prefeito cometeu abuso de poder político ao distribuir 70 mil panfletos, no primeiro semestre daquele ano, em que fez promoção de sua gestão. O município de Brusque tem 77 mil eleitores."<ref>Tribunal Superior Eleitoral. Plenário mantém cassação do prefeito de Brusque (SC). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2015/Marco/tse-mantem-cassacao-do-prefeito-de-brusque-sc>. Acesso em: 30 mar. 2015.</ref>.
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Após ser afastado, o ex-Prefeito continuou a recorrer judicialmente da decisão. Apenas em 29 de setembro de 2017 é que obteve pelo Superior Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, afastando-o do cargo e cassando seus direitos políticos<ref>BORGES, Marcos; REIS, Marcelo. REVIRAVOLTA: STF absolve e devolve direitos políticos a Paulo Eccel. O Município. Brusque, 2 out. 2017, p. 4.</ref>.
  
 
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Edição das 07h40min de 2 de outubro de 2017

  • Álisson Sousa Castro, Historiador.

Paulo Roberto Eccel foi eleito duas vezes a Prefeito de Brusque (2009-2012 e 2013-2016) e uma vez a Deputado Estadual (2003-2006).

Na seção de terça-feira, 24 de março de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do Prefeito reeleito Paulo Roberto Eccel (Partido dos Trabalhadores) e de seu vice Evandro de Farias (Partido Progressista), "por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade". Segundo o site oficial do TSE, "O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o mandato de Paulo Eccel por verificar que o prefeito gastou com publicidade institucional, somente no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais com a rubrica de 2009 a 2011. O TRE considerou que o prefeito cometeu abuso de poder político ao distribuir 70 mil panfletos, no primeiro semestre daquele ano, em que fez promoção de sua gestão. O município de Brusque tem 77 mil eleitores."[1].

Após ser afastado, o ex-Prefeito continuou a recorrer judicialmente da decisão. Apenas em 29 de setembro de 2017 é que obteve pelo Superior Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, afastando-o do cargo e cassando seus direitos políticos[2].


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Roberto Pedro Prudêncio Neto (Mandato Interino)
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Ligações externas

Referências

  1. Tribunal Superior Eleitoral. Plenário mantém cassação do prefeito de Brusque (SC). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2015/Marco/tse-mantem-cassacao-do-prefeito-de-brusque-sc>. Acesso em: 30 mar. 2015.
  2. BORGES, Marcos; REIS, Marcelo. REVIRAVOLTA: STF absolve e devolve direitos políticos a Paulo Eccel. O Município. Brusque, 2 out. 2017, p. 4.