Entrevista Edemar Leopoldo Schlösser 2 - Luiz Gianesini

Dr EDEMAR LEOPOLDO SCHLOSSER: Filho de Oswaldo Schlosser e Vilma Matilde Schlosser; natural de Sobradinho/RS, nascido aos 13.11.53; quarto filho de um prole de oito, tendo como irmãos: Ivo Carlos, Diva Matilde, Edite Frida, Elimar Darci, Cláudio Osvaldo (in memoriam), Orlando Cláudio e Clóvis Lúcio. Casado com Eloni Fátima Schlosser em 11.12.1982, com quem possui três filhos: Daiana, Ricardo Diogo e Luciano Henrique. Formado em 1978, pela Faculdade de Direito de Cruz Alta/RS. Durante 14 anos dedicou-se ao exercício da advocacia na Comarca de Pinhalzinho/SC. Ingressou na Magistratura em 13.01.1993 e, atualmente é Juiz de Entrância Final, respondendo pela Vara Criminal, infância e Juventude, desde 17.07.2002 e, Diretor do Foro da Comarca de Brusque.

Algum motivo especial por ter ingressado na magistratura? Há algum precedente familiar?

Na verdade advoguei por 14 anos e durante esse convívio profissional conheci vários magistrados que acabaram me incentivando para que ingressasse na Magistratura, entre eles o meu colega, Dr Cláudio Valdyr Helfenstein. Não possuo nenhum familiar que faz parte da Magistratura ou do Ministério Público.

Como avalia a preparação para o ingresso na magistratura?

Não tive oportunidade de freqüentar a EMESC – Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina, posto que à época somente havia uma unidade que funcionava na Capital do Estado. Atualmente ela é itinerante, o que permite que a cada ano ocorram cursos de preparação para a Magistratura em quatro ou cinco cidades do Estado. Não há dúvida de que a Escola da Magistratura é de fundamental importância para a preparação dos futuros magistrados.

Conte-nos um pouco sobre sua carreira na magistratura?

Ingressei na Magistratura Catarinense em 13 de janeiro de 1993, e como Juiz substituto e titular; já atuei nas Comarcas de Itapiranga, Palmitos, Concórdia, São Miguel do Oeste, São José do Cedro, Dionísio Cerqueira, Anchieta, Anita Garibaldi, Maravilha, Xanxerê, Ponte Serrada, e atualmente sou titular da Vara Criminal, Infância e Juventude de Brusque.

Sendo responsável pelo Juizado da Infância e Juventude, pode informar se a Comarca enfrenta muitos problemas com menores?

Quanto maior a pobreza, falta de saneamento básico e oferta de trabalho, maior serão os problemas sociais, e consequentemente, maior o índice de violência aos direitos e interesses da criança e do adolescente.Apesar do aumento considerável no envolvimento de adolescentes na prática de atos infracionais, muitos deles de extrema gravidade, como casos de homicídio, atentado violento ao pudor, roubo e até mesmo latrocínio, podemos afirmar que a delinqüência juvenil vem trazendo preocupações a toda a sociedade. Não se pode negar que a desestrutura familiar e o consumo desenfreado de drogas lícitas e ilícitas são a grande fonte motivadora da delinqüência juvenil.

Quais as principais deficiências na área da Infância e Juventude, em nossa Comarca?

Além da necessidade de implantação de novas políticas públicas de atendimento ao menor, a Comarca ressente-se de um Centro de Internação Provisória –CIP, para menores infratores e de um abrigo para crianças em situação de risco. Outra carência é a falta de um programa para menores envolvidos com consumo de drogas e tratamento de desintoxicação.

Não está sendo construído um abrigo na Comarca?

Sim. Quando assumimos a Vara Criminal, Infância e Juventude de Brusque tomei conhecimento da existência de um projeto para a construção de um abrigo na Comarca. Após diversos contatos com a entidade e órgãos responsáveis pela autorização para a liberação do mesmo, foi obtida a autorização do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e iniciada a edificação do Abrigo Lar Sagrada Família, situado na localidade de São Pedro, nesta cidade. A obra com aproximadamente 600 m2 de área construída, está quase concluída e conta com a parceria das Prefeituras Municipais e do Poder Judiciário, este através da aplicação de multas decorrentes de transações penais da Vara Criminal e Juizado Especial Criminal.

E quanto a adoção, é grande o número de pedidos? É desafiador ao magistrado esse tipo de processo?

Recentemente a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina disciplinou o cadastro único de inscrição de casais e pessoas interessadas à adoção. Quando houver uma criança disponível a adoção, serão chamados os inscritos na Comarca, depois, do Estado, de outras unidades da federação e por último, os estrangeiros. O número de adoções está vinculada diretamente a lei da oferta e procura, e no caso da Comarca de Brusque, podemos informar que não há uma oferta grande de crianças para adoção, o que muitas vezes aumenta o tempo de espera para os interessados em uma adoção. O processo de adoção é desafiador ao magistrado a medida que cabe a ele o destino do menor, que teve um sentimento de perda pela rejeição dos pais biológicos e não poderá correr o risco de nova perda através de uma adoção mal sucedida. Não se pode perder de vista que a adoção somente deverá ser concedida quando apresentar reais vantagens ao adotando e fundar-se em motivos legítimos, segundo o art. 43 do ECA.

Um assunto que gera polêmica é a nomeação de magistrados para os tribunais brasileiros. Que soluções o senhor aponta para uma nomeação democrática?

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm aumentado os questionamentos sobre a legitimidade do processo de escolha dos Ministros que compõe a nossa maior Corte de Justiça. Ressoa de forma indelével que muitas decisões tem sido de cunho político, e que vem de encontro aos interesses do Governo Federal, o que na verdade enfraquece o Poder Judiciário, como poder constituído e a própria democracia. Não há dúvida de que, mesmo respeitadas as regras constitucionais vigentes, uma das alternativas seria que os Ministros fossem oriundo da própria Magistratura, com notável saber jurídico e experiência de judicatura, que certamente contribuiriam para decisões justas e imparciais.

Até hoje, o que mais lhe impressionou no trabalho do Judiciário?

O aumento incomensurável de processos, de novas demandas, sem que ocorra a correspondente adequação da nossa legislação. Não se pode negar que o Estado é o grande responsável pelo aumento do número de processos no Judiciário, posto que a desigualdade social, cada vez mais acentuada, aliado a política social e econômica do Pais, trazem reflexos ao meio social, que fatalmente acabam desaguando no Poder Judiciário. Somente no caso da Comarca de Brusque, a Justiça Estadual tem recebido anualmente em torno de 10 mil novos processos, o que representa mais de oitocentos novos processos distribuídos mensalmente aos três Juízes titulares da Comarca. É certo que agora, com a instalação de mais uma Vara Cível, a Comarca passou a contar com quatro Juízes titulares, mas não se pode olvidar que o número de novas ações judiciais também irá aumentar.

O que acha que falta para o sistema Judiciário melhorar?

Não há dúvida que a atual legislação é um dos fatores que contribuem decisivamente para a morosidade na solução dos litígios submetidos ao Poder Judiciário. Avanços vem ocorrendo, como o caso do novo Código Civil, cujo projeto tramitou desde 1978 e somente foi aprovado em 10.01.2002, entrando em vigor em 2003. No mesmo sentido vem ocorrendo modificação na legislação penal e processual, o que contribuirá para maior celeridade no julgamento dos processos. A ausência de maiores recursos ao Poder Judiciário também traz limitações, principalmente no aspecto estrutural e de pessoal.

Alguma solução para o sistema penitenciário?

Há muito tempo se fala da falência do Sistema Penitenciário no Brasil. Na verdade, o que falta é a vontade política para enfrentar o grave problema que envolve o Sistema Penitenciário em nosso País. O que se vê na prática são a edição de legislações cada vez mais brandas, objetivando o esvaziamento dos Presídios e Penitenciárias. De outro lado, verifica-se a dura realidade de que o sistema não recupera o preso para sua reinserção social, sendo alarmantes os índices estatísticos de reincidência na prática delituosa por aqueles que já cumpriram penas e voltam ao convívio social. Assim, enquanto não houver interesse político para buscar uma solução a este grave problema, a sociedade continuará a assistir o desenfreado aumento da criminalidade, aumentando a sensação de impotência diante da ação cada vez mais audaciosa dos criminosos. E depois, ainda se fala em reduzir a menoridade penal para os 16 anos!

Como vê o Poder Judiciário Catarinense na atualidade?

Nos últimos anos, graças as gestões inovadoras dos Presidentes de nossa Corte de Justiça Catarinense, foi possível observar uma grande modernização no Poder Judiciário do Estado, principalmente no que tange a informatização e criação de novas Comarcas e Varas, aproximando cada vez mais a justiça do jurisdicionado. Também não pode olvidar o destaque alcançado pelo Poder Judiciário Catarinense no contexto nacional, graças ao grande patrimônio constituído de magistrados e serventuários íntegros e dedicados à causa da justiça.

Torce para algum clube?

Um dos seletos campeões mundiais: Grêmio.

Referências

• Matéria publicada em A VOZ DE BRUSQUE, na semana de 06 a 13 de maio de 2006.